Justificativa

  1. 1.DA IMPORTÂNCIA E JUSTIFICATIVA DO PROJETO

O presente programa se justifica frente as demandas existentes de danos e agravos a saúde física e mental e bem estar dos jovens e adolescentes dos municípios paraenses, resultantes de um processo cronificado de mudanças socioeconômicas que findaram por deixar em seu entorno as mazelas não evitadas.

1.1. Adolescência, juventudes, vulnerabilidade e direitos sexuais

Conforme estimativa da Organização das Nações Unidas (1995), os adolescentes representam cerca de 25% da população mundial. No Brasil, segundo dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011, esse grupo corresponde a 21,84% da população do país, sendo que nos últimos 25 anos a distribuição de jovens nas regiões urbanas triplicou. No ano 2000, os jovens de 10 a 24 anos representaram 30,1% da população brasileira; correspondendo a 49,8 milhões de pessoas neste grupo etário; reduzindo em números absolutos nas décadas seguintes, em função da diminuição do número de filhos por mulheres em décadas passadas, este contingente atingirá aproximadamente a 43,3 milhões em 2020. As faixas etárias de 10 a 14 anos e 15 a 19 anos, sentindo os primeiro efeitos da desaceleração da fecundidade, já registraram, de 2000 para 2010, a diminuição em seus volumes de população. Os pré-adolescentes passarão de 16,7 milhões em 2000, para 14,6 milhões em 2010, e para 14,5 milhões, em 2020. Os jovens e adolescentes serão 17,2 milhões em 2000, 15,4 milhões em 2010, e 14,3 milhões em 2020 (IBGE, 2011). Diante desse fato indica a necessidade de se prever demandas sociais específicas (educação, saúde, trabalho, etc.) para a geração jovem do século XXI. A vida dos jovens e adolescentes e as necessidades são, antes de mais nada, processos produzidos no âmbito das sociedades, definindo-se e modificando-se na interação com seus diversos componentes ­ econômicos, institucionais, político, éticos, culturais e físico-ambientais em meio a dinâmicas de reprodução e criação (MORAIS, 2010). A adolescência não é apenas como uma fase da vida, que ocorrem inúmeros fenômenos biológicos no corpo, como aumento de hormônios, crescimento de espinhas, mau humor, rebeldia e puberdade, mas ela também pode ser entendida como um fenômeno social, onde é levado em consideração a busca da identidade, o conflito com os pais que não são vistos mais como heróis, que eram considerados na infância, ser solteiro e depender financeiramente dos pais e busca do reconhecimento na sociedade, enquanto aspectos da identidade social dos jovens e adolescentes. A adolescência é um processo que se constrói através das relações sociais, na qual se insere em um amplo contexto sociocultural na vida cotidiana de cada jovem em um respectivo contexto histórico que deve ser analisado de forma separada (ROCHA;PEREIRA, 2009). Dessa forma é importante compreendermos e conhecermos como as relações sociais ocorrem na escola e na família, espaços mais presentes na vida dos jovens e adolescentes. A falta de orientação por parte dos pais, estrutura familiar instável, escola que não acolhe, amizades má intencionadas, são aspectos que podem trazer um comportamento de risco ao jovem, como uma gravidez indesejada, DST/AIDS, tabagismo, alcoolismo, drogas, ou seja, implicações e consequências, que comprometem a saúde física e mental. Outro ator social também poderia se encaixar neste contexto, o profissional da saúde, que pode contribuir no esclarecimento das possíveis doenças as quais o jovens e adolescentes são vulneráveis. Analisar a forma que as relações sociais ocorrem nestes dois espaços levando em consideração o contexto sociocultural peculiar de nosso país se torna pertinente para a compreensão dos conflitos. As diferenças existentes podem acabar virando sinônimos de defeito, devido à criação de estereótipos e interpretações subjetivas na sociedade, bem típicas entre os jovens, devido criação de concepções distorcidas absorvidas originadas na família e meios de comunicação. Isso é evidenciado na discussão do corpo onde há um amplo consumo da imagem, que garante a cidadania, em discursos homofóbicos e racistas, além da banalização do sexo, que tem origens nos meios de comunicação assistidos, religião e família, se materializando estas práticas na escola (SODRÉ, 1971; BRASIL, 2009; SARLO, 2000). Os valores conflitantes, principalmente entre os jovens e adolescentes, devido à massificação de ideias e símbolos distorcidos, podem ser prejudiciais à família e sociedade (MAIA, 2006). Importante verificar como a construção das identidades de gênero estão sendo trabalhadas nas escolas, no que se refere aos papeis sociais. Isso requer uma análise mais diversificada sobre os papeis de gênero na sociedade, importantes para a base de uma sociedade democrática, justa e igualitária. Os papeis de gênero, são papéis socialmente construídos a partir de um conjunto de normas e prescrições que a sociedade e a cultura ditam sobre o comportamento masculino ou feminino (SCOTT, 1995). É comum o pai ser ausente, devido ter uma vida pública, ou ser separado da mãe, normalmente dependente e submissa, passiva principalmente nas camadas socioeconômicas mais baixas da sociedade, e por sua condição, acaba não tendo instrumentos, que forneçam uma fundamentação de valores simbólicos pautados em bons princípios como companheirismo e respeito ao próximo. É uma questão cultural que se evidencia nas relações de poder onde, sempre existirá o dominador e o dominado, e devido esse desequilíbrio dentro da família, não por culpa da mesma, mas por questões que transcendem o ambiente domiciliar como os fatores socioeconômicos e culturais, onde os mais prejudicados são os jovens e adolescentes, onde a palavra sexo é proibida, pouco comentada ou evitada (SPARGO, 2006). A falta de diálogo com os pais como as dúvidas sobre a sexualidade são fatores de risco para uma gravidez precoce, DSTs e HIV/AIDS, onde o silêncio, a desinformação, a repressão, o medo e a vergonha em estar tratando sobre as questões da sexualidade, aparecem como vilões, dificultando a relação e atuação dos pais com os filhos e dos profissionais da educação e da saúde com os jovens e adolescentes. Segundo CARDOSO (2002), “os pais não têm mais tanta influência na educação dos jovens e adolescentes, onde esse espaço foi ocupado pela televisão, onde as programações tratam de assuntos como, violência, sexualidade, amor, traição e um eterno final feliz”. Segundo BRASIL (2009), indivíduos com baixa escolaridade, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, iniciam a vida sexual precocemente, e quando comparados com jovens de maior renda e escolaridade, acabam por possuir menos informação no que diz respeito a DST/AIDS e gravidez indesejada. Dessa forma, os jovens e adolescentes acabam sendo grupos vulneráveis aos agravos nesta fase da vida, determinada pelo processo de crescimento e desenvolvimento, colocando-o na condição de presa fácil das mais diferentes situações de risco, além da gravidez indesejada e DST/Aids, a acidentes, diversos tipos de violência, maus tratos, uso de drogas, evasão escolar, etc. Quando somados esses fatores à importância demográfica que esses grupos representam, se encontra plenamente justificada a necessidade de atenção integral às suas saúdes, levando em consideração as peculiaridades específicas dessas faixas etárias (OSELKA; TROSTER, 2000). Os dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006 (PNDS), evidenciam que a partir dos 12 anos, a curva da idade da primeira relação sexual inicia uma forte ascensão, com pico nos 16 anos de idade, depois, reduzem levemente até os 18 anos, caindo intensamente até os 21 anos de idade. Importante ressaltar, que até os 15 anos 33% das mulheres pesquisadas já haviam tido relações sexuais. A região norte, segundo os dados nacionais, é a região onde os indivíduos sexualmente ativos referiram ter iniciado as relações sexuais a partir dos 15 anos (32%), sendo essa iniciação sexual é maior entre as pessoas menos escolarizadas (36%), sendo que os entre os indivíduos de maior escolaridade não há uma diferença regional (BRASIL, 2010). Segundo BRASIL (2010), o SINAN registrou de 2000 a 2006, 19.793 casos de AIDS, na faixa etária de 13 a 24 anos sendo que isso representa 80% dos casos identificados que é de 24.603. A pesquisa mostra a evolução entre os óbitos por AIDS do ano de 1980 a 2006 na faixa etária de 13 a 20 anos, onde se observa uma diminuição na taxa de óbitos caindo de 200 para 100, porém um aumento no número de casos de AIDS nessa faixa etária, subindo de 500 para 730 aliado a iniciação sexual precoce que se manifesta de forma mais intensa segundo os dados anteriores entre os 14 e 16 anos. Um estudo feito pelo Ministério da saúde em 2008, sobre atitudes, práticas e comportamentos, apontou que 67,8% não utilizam com frequência o preservativo nas relações sexuais independentemente do parceiro (BRASIL, 2010). Dados nacionais indicam que em 2007 o percentual de jovens e adolescentes que realizaram partos na rede do SUS, na faixa etária de 10 a 14 anos, é de 2,23%, e de 15 a 19 anos, o percentual de 42,43%. A região norte apresenta um dos maiores percentuais na faixa etária de 10 a 14 anos (3%), e entre 15 a 20 anos (44%) perdendo apenas para a região sul com 44,43% (BRASIL, 2010). A região norte está entre as regiões do Brasil menos desenvolvidas socialmente e economicamente. Dessa forma é importante, que se tenha um olhar diferenciado para cada região que apresenta as suas peculiaridades próprias demograficamente, econômica, social e cultural. A gravidez precoce se torna um problema para os jovens e adolescentes, assim como a família uma vez que ambas muitas das vezes não estão preparadas psicologicamente para lidar com esta situação, que normalmente não é planejada, pois se espera dos jovens e adolescentes que eles cumpram com os seus deveres em ir à escola, estudar, se preocupar com o seu futuro, e começarem a pensar em uma possível carreira que eles seguirão para sua vida e depois casar e ter filhos de forma planejada. Porém para os indivíduos que possuem baixa escolaridade, a gravidez precoce acaba se tornando uma realidade comum como indicaram os dados atrapalhando o futuro deste jovem. Em alguns casos isso se torna tão problemático a ponto de se chegar a consequência ainda maiores como é o caso do aborto. O Ministério da Saúde fez uma comparação em casos de internação por aborto dos anos de 2002 e 2006. Verificou-se que há um aumento no número de internações na faixa etária de 15 a 19 anos atingindo um número 45.584 em 2002, e 40.660 em 2006; na faixa etária de 10 a 14 anos são 2.911 em 2002 e 2.822 e, 2006 (BRASIL, 2010). Os dados não fazem menção as estatísticas de locais inseguros, pois é difícil ter o controle e registro devido a existência de locais clandestinos, mas o número chega a ser preocupante, principalmente na faixa etária de 10 a 14 anos onde não houve muita diferença no número de internações e um intervalo de quatro anos. Dessa forma é importante buscar uma ferramenta que fundamente a mudança de atitudes por parte dos jovens e adolescentes, onde deve haver uma dialética que gere um comportamento reflexivo e crítico da realidade. Dessa forma desenvolver trabalho reflexivo, voltado para questões características dos jovens e adolescentes com os pais se torna pertinente, no que se refere ao modo deles se perceberem e como são vistos pela sociedade, abrindo portas para um mundo de oportunidades que serão melhor aproveitadas por jovens e adolescentes resgatando de fato a condição de cidadão modificador da realidade. A busca pela garantia de direitos de forma em geral remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a partir da qual a ONU (1995) propõe uma série de convenções internacionais, como a preocupação com a efetivação de direitos sociais fundamentais a fim de garantir vida digna, ou seja, pleno exercício de cidadania. Numa perspectiva histórica um dos marcos referenciais da saúde sexual e reprodutiva é a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, em 1994, que reafirmou o direito à reprodução independentemente de condição social, conforme transcrição: O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, ao afeto, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são considerados Direitos Humanos fundamentais. Respeitá-los é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de orientação sexual. Para que exista a igualdade de direitos, é preciso respeito às diferenças. Não existe um direito mais importante que o outro. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto dos Direitos Humanos. A saúde reprodutiva é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, em todos os aspectos relacionados com o sistema reprodutivo e as suas funções e processos, e não de mera ausência de doença ou enfermidade. A saúde reprodutiva implica, por conseguinte, que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo autonomia para se reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes deve fazê-lo. Implícito nessa última condição está o direito de homens e mulheres de serem informados e de terem acesso a métodos eficientes, seguros, permissíveis e aceitáveis de planejamento familiar de sua escolha, assim como outros métodos de regulação da fecundidade, de sua escolha, que não sejam contrários à lei, e o direito de acesso a serviços apropriados de saúde que deem à mulher condições de atravessar, com segurança, a gestação e o parto e proporcionem aos casais a melhor chance de ter um filho sadio. Em conformidade com a definição acima de saúde reprodutiva, a assistência à saúde reprodutiva é definida como a constelação de métodos, técnicas e serviços que contribuem para a saúde e o bem-estar reprodutivo, prevenindo e resolvendo problemas de saúde reprodutiva. Isso inclui também a saúde sexual, cuja finalidade é a intensificação das relações vitais e pessoais e não simples aconselhamento e assistência relativos à reprodução e a doenças sexualmente transmissíveis (CAETANO, 2004).

 

1.2.        Doenças sexualmente transmissíveis (DST) e HIV/AIDS: um problema global.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde OMS (2001), aproximadamente um milhão de pessoas adquirem uma infecção ou doença sexualmente transmissível (DST), todos os dias, incluindo o vírus da imunodeficiência humana, e estima­se mais de 340 milhões de novos casos curáveis de doenças sexualmente transmissíveis, incluídas aqui as causadas por Treponema pallidum (syphilis), Neisseria gonorrhoeae (gonorreia), Chlamydia trachomatis e Trichomonas Vaginalis, ocorrem por ano no mundo em homens e mulheres de 15­49 anos, com a maior proporção desses casos nas regiões do sul e sudeste asiático, seguidos pela África, Americana Latina e Caribe. As DST são transmitidas, principalmente, por contato sexual sem o uso de camisinha com uma pessoa que esteja infectada, e geralmente se manifestam por meio de feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas. Algumas DST podem não apresentar sintomas, tanto no homem quanto na mulher. E isso requer que, se fizerem sexo sem camisinha, procurem o serviço de saúde para consultas com um profissional de saúde periodicamente. Essas doenças quando não diagnosticadas e tratadas a tempo, podem evoluir para complicações graves, como infertilidades, câncer e até a morte. A transmissão das DST são mais comumente transmitidas por relação sexual, também pode ocorrer de mãe para filho (transmissão vertical), durante a gravidez e o parto, e por transfusão de hemoderivados ou enxertos de tecidos, bem como por outros meios não sexuais (ex. acidentes de trabalho envolvendo profissionais da área da saúde). Desde 1986, a notificação de casos de aids e sífilis é obrigatória a médicos e responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde, seguindo recomendações do Ministério da Saúde. Com as mesmas orientações, o registro de HIV em gestantes e recém-nascidos tornou-se obrigatório desde 2000. O custo socioeconômico dessas infecções e as suas complicações são significantes, estando incluídas no ranking das 10 maiores causas de consultas médicas na maioria dos países desenvolvidos, consumindo substancialmente os impostos e o orçamento de seus governos. Cuidar das sequelas das doenças sexualmente transmissíveis demanda enormes gastos com a atenção à saúde terciária em termos de tratamento e rastreamento de casos de câncer de colo de útero, manejo das doenças hepáticas, investigação de infertilidade, morbidade perinatal, cegueira infantil, doença pulmonar em crianças e dor pélvica crônica em mulheres. Esse custo social também inclui conflitos entre parceiros e consequente violência doméstica em uma situação de desigualdade e conflitos de gênero decorrentes da dificuldade da mulher em conseguir negociar com seu parceiro o uso de preservativos. Temos então que contextos como estes aumentam a possibilidade de infecção por DST e tornam a situação mais complexa se a transmissão concomitante pelo HIV for levada em consideração. A OMS define as pessoas conforme grupos de risco aquelas com maior probabilidade de serem infectadas por HIV, independentemente de contextos epidêmicos ou locais. Esses indivíduos comumente se apresentam relacionados a: 1) homens que fazem sexo com homens, 2) usuários de drogas injetáveis 3) população encarcerada, 4) trabalhadores do sexo, e 5) pessoas transgêneros. Desde o início da epidemia, na década de 80, até junho de 2012, o Brasil registrou mais de 650.000 casos de aids, de acordo com o Boletim Epidemiológico (BRASIL, 2013). A taxa de incidência da doença foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes. Por região, os valores são endêmicos. Num período de 2001 a 2011, o Sudeste apresentou queda de 22,9 para 21,0 casos por 100 mil habitantes, enquanto que nas outras regiões, cresceu 27,1 para 30,9 no Sul; 9,1 para 20,8 no norte; 14,3 para 17,5 no Centro-oeste; e 7,5 para 13,9 no Nordeste. Dessa maneira, a maior quantidade de casos estão concentrados na região Sudeste (56%). A incidência por faixa etária, em ambos os sexos, é maior entre 25 a 49 anos de idade. Entretanto, a análise de razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos mostra uma inversão dessa incidência, na qual as mulheres são mais acometidas. Os jovens continuam sendo um público importante, mesmo com todo o conhecimento sobre prevenção e transmissibilidade das doenças sexualmente transmissíveis. Nesse grupo, há uma tendência no crescimento do HIV. Em relação à forma de transmissão, a forma sexual ainda é mais prevalente nos maiores de 13 anos. Em 2012, 86,8% dos casos femininos registrados foram decorrentes de relações heterossexuais com pessoas soropositivas. Nos homens, a distribuição varia em 43,5% dos casos por relações heterossexuais, 24,5% por relações homossexuais e 7,7% por bissexuais. A transmissão sanguínea e vertical é responsável pelo restante. Em menores de cinco anos, os números reduziram de 846 casos para 745, em 2001, mostrando a eficácia da política de transmissão vertical do HIV. A taxa de mortalidade, segundo o Boletim, também sinaliza queda: 6,3 no ano de 2002 para 5,6 casos por mil habitantes em 2011, representando 12% de redução (BRASIL, 2013). Os dados do Boletim Epidemiológico AIDS DST (BRASIL, 2014) apontam sete municípios paraenses dentre os 100 municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes que apresentam maior incidência destas doenças. A AIDS é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. Atualmente, é possível ser soropositivo e viver com qualidade de vida, desde que tome os medicamentos indicados e siga corretamente as recomendações médicas. O diagnóstico precoce da doença é fundamental para aumentar ainda mais a sobrevida da pessoa. Nesse sentido, o Ministério da Saúde recomenda fazer o teste sempre que passar por alguma situação de risco e usar sempre o preservativo. Usar preservativos em todas as relações sexuais (oral, anal e vaginal) é o método mais eficaz para a redução do risco de transmissão das DST, em especial do vírus da AIDS, o HIV. O Ministério da Saúde a partir de pesquisas específicas tem identificado a importância de se intensificar a orientação sobre práticas sexuais seguras, o que significa oferta e uso de preservativos não apenas com o objetivos de se evitar gravidez precoce mas também a disseminação de DST e particularmente a AIDS. No entanto, multiplicar a informação acerca do direito de acesso aos insumos de prevenção é fundamental no combate à epidemia, bem como a ações de educação em saúde nos diversos espaços de convivência alertando sobre o perigo de comportamentos de risco, e a necessidade de se fazer o teste para o diagnóstico precoce (BRASIL, 2014). Com a compreensão de que a vulnerabilidade social é resultante também da dinâmica imposta pela sociedade, observamos que os grandes centros populacionais acabam por reproduzir graves problemas sociais que impactam diretamente ás famílias em seu modo de vida, decorre deste fator a intensificação das condições de vulnerabilidade tanto social como de saúde.

1.3.        Drogas e Violências

O uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas é um dos principais problemas de saúde pública na sociedade atual. Segundo o último Relatório Mundial sobre Drogas (UNODC, 2014) afirma que aproximadamente 243 milhões de pessoas, ou 5% da população global entre 15 e 64 anos de idade, usaram drogas ilícitas em 2012. Diante desses dados, destacamos diversos danos sociais relacionados ao consumo de drogas, como os acidentes de trânsito, os prejuízos escolares e ocupacionais, assim como a violência, caracterizada pela ocorrência de brigas, homicídios e a prática de atos ilícitos, que podem ser ocasionada pelo efeito dessas substâncias. Além de todos esses agravos, a droga pode ainda proporcionar alterações físicas e mentais (MELO, 2008). Diante desse quadro, a preocupação com o consumo de drogas entre adolescentes torna-se um fator de preocupação social, visto que enfrentam, nessa fase do desenvolvimento humano, modificações físicas, comportamentais e emocionais (MELO, 2008). É também nessa faixa etária que o indivíduo se identifica com um grupo específico, passando a pertencer a este. Os jovens tornam-se mais vulnerável do ponto de vista psicológico e social, além disso, essa fase é considerada crucial na formação de hábitos de conduta e de modelos de socialização, podendo ocorrer nela o estabelecimento de padrões instáveis de comportamento, o que favorece o consumo de drogas e violência (MONTEIRO, 2012). O uso de drogas por adolescentes tem sido evidenciado em vários estudos brasileiros mostrando elevadas taxas (MONTEIRO, 2012). Entre estudantes, essa taxa chega aproximadamente a 17% dos que usam ou usaram drogas1, sendo mais utilizados: álcool (68,9%), tabaco (22,7%), solventes (10,1%), maconha (6,6%), ansiolíticos (3,8%), anfetaminas (2,6%), e cocaína (1,6%). Dentro dessas drogas, destacam-se aquelas que são lícitas, ou seja, que se encontram em conformidade com a lei, sendo produzidas e comercializadas livremente e aceitas pela sociedade (MONTEIRO, 2012). Contudo, apesar de serem consideradas drogas lícitas, não deixam de ser um fator de preocupação social e de saúde destes jovens. A adoção de comportamentos prejudiciais à saúde é influenciada por uma série de fatores como o exemplo vindo do núcleo familiar, uma vez que a utilização de álcool e tabaco poderá ser prática comum, entre os jovens e seus contextos próximos de socialização, como a família, a escola e o grupo de amigos (MONTEIRO, 2012). Além da influência de pais e amigos que usam drogas lícitas e/ou ilícitas e fatores depressivos, se apresentam também como fator de risco, bem como a ausência de ações direcionadas para a juventude e a carência de profissionais de saúde especializados neste assunto (CARDOSO, 2012; CARDOSO, 2014). Com relação às drogas ilícitas, temos: maconha, cocaína, crack, ecstasy, LSD, inalantes, heroína, barbitúricos, morfina, skank, chá de cogumelo, anfetaminas, clorofórmio, ópio e outras (DANTAS, 2016). As mesmas se destacam pela sua influência que podem ser estimulantes, depressivas ou perturbadoras do sistema nervoso central, o que altera em grande escala o organismo. Segundo o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE, 2011), os usos de drogas ilícitas pelos jovens evidenciaram que 7,3% dos já usaram drogas ilícitas. Considerando as Grandes Regiões, os maiores percentuais foram observados nas Regiões Centro­Oeste (9,3%) e Sul (8,8%). No Estado do Pará, no município de Breves e em Gurupá, se verificou que as drogas lícitas mais consumidas entre os jovens do ensino médio são: cerveja, cachaça, vinho e cigarro. Entre as drogas ilícitas, maconha, pasta de cocaína e oxi são as mais utilizadas. No município de Breves, 34,6% dos estudantes eram usuários de bebidas alcoólicas; 5,4%, de cigarros e 4%, de drogas ilícitas. Já em Gurupá, 37,3% consumiam bebida alcoólica, 10% e 3,7% eram usuários de cigarros e drogas ilícitas, respectivamente (UFPA. PDI-2011-2015). Desta forma, considerando as alterações do relacionamento intergrupal e da influência do meio externo, o adolescente se encontra vulnerável ao uso de drogas o que pode desencadear comportamentos violentos. Nessa perspectiva, a nossa responsabilidade não é apenas de conhecer e aceitar essa situação, mas principalmente, conscientizar o jovem paraense sobre os riscos para si e para a sociedade advindos do consumo abusivo de drogas lícitas ou uso de drogas ilícitas, sendo essa últimas mais devastadoras. Segundo dados do IBGE (2010), o Brasil conta com cinquenta milhões de jovens entre 15 e 19 anos revelando também que a sociedade não se habilitou, nem se preparou para receber este contingente, o que se leva a pensar que esta falta de preparo não oferece a prática e aquisição da cidadania deste público. A juventude brasileira é vulnerável a questões sociais como: o egresso ao meio campo profissional, exposição a situações de risco, as quais acumula a falta de investimento à área educacional, sociocultural, esporte e saúde. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias criou um caderno de Políticas Públicas para a Juventude, o qual descreve a realidade da juventude brasileira. Este documento mostra que as principais vítimas de violações dos direitos humanos hoje, no Brasil, são os jovens. Os homicídios são a principal causa de morte dos jovens – a cada duas mortes de jovens entre 15 e 24 anos, uma foi por homicídio; dois terços da população carcerária têm entre 18 e 24 anos; 22% das jovens entre 15 e 19 anos já são mães – a grande maioria, solteiras. De cada 15 jovens brasileiros, apenas cinco conseguem chegar ao ensino médio e só um ao ensino superior; 87% dos jovens nunca foram ao teatro ou a museus. (BRASIL, 2010). A realidade crítica deste público confirma a necessidade urgente de políticas públicas e ações nos setores sociais, os quais sejam capazes de promover oportunidades efetivas e inclusivas a esta juventude. A partir de 2006 alguns projetos e programas foram criados pelo governo, no intuito de garantir os direitos de jovens e consolidar a democracia, por meio da inclusão social. Assim o jovem a partir de 18 anos receberia atendimento em políticas públicas voltadas para as suas necessidades com abordagem mais emergencial, cujo orbe seria o público em situação de risco social. Diante dos desafios e vendo que a perspectiva seria insuficiente, pois haveria de se considerar todo universo juvenil, como a heterogeneidade, o governo a partir de 2006 reconhece que a juventude não é uníssona, mas heterogênea em todos os seus aspectos. Então a nasce um novo conceito de política pública para juventude, o qual será norteado e fundamentado na oportunidade e direitos deste público. O Governo Federal inovou na concepção de política pública e passou a considerar a juventude como uma condição social, e os jovens, como sujeitos de direitos. Esta nova concepção de política pública de juventude é norteada por duas noções fundamentais: oportunidades e direitos. As ações e programas do Governo Federal buscam oferecer oportunidades e garantir direitos aos jovens, para que eles possam resgatar a esperança e participar da construção da vida cidadã no Brasil. (BRASIL, 2006).

 

  1. 2.CONTEXTO E ARTICULAÇÃO DO PROGRAMA COM O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA UFPA

O Plano de Desenvolvimento Institucional, 2011­2015, explicita os sete eixos estruturantes como o arcabouço do agir acadêmico em toda a estrutura universitária, sendo eles: Universidade Multicampi; integração com a Sociedade; reestruturação do Modelo de Ensino; Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico; valorização dos Recursos Humanos; ambiente Adequado; e modernização da Gestão. Desse modo, a UFPA assume como pressuposto básico: “Pensar a Universidade e sua função social no contexto que o mundo contemporâneo impõe, de início, um duplo desafio: o primeiro, o da análise diagnóstica do tipo de sociedade em que estamos inseridos – a natureza de suas relações, sua dinâmica e configurações institucionais; O segundo, o da análise prospectiva do desenvolvimento social em curso – mudanças dos padrões societários, transformações dos patamares e formas de interação, reordenamento e redefinição dos papéis e espaços das instituições (UFPA. PDI-2011-2015). Desse modo, a Universidade, como previsto ainda no PDI, deve ser um local que se educa, investiga e se inova, através de seus Programas e Projetos a desempenhar funções sociais relevantes, acompanhando a evolução dos tempos, adequar-se a cada conjuntura e contexto, compatibilizar-se, permanentemente, com as metamorfoses sociais mais amplas, comprometendo-se, por meio dessa inserção ativa, com a construção consciente do dever” (UFPA. PDI-2011-2015). A missão da UFPA é gerar, sistematizar e socializar o conhecimento e o saber, bem como formar profissionais e indivíduos com capacidade de promover a transformação e o desenvolvimento da sociedade. Nesse contexto, se faz oportuna a proposição do Projeto “Violência, Drogas, Sexualidade e Juventude: Intervenção da Academia na proteção e cuidados dos Jovens nos Municípios Paraenses”, que como previsto no PDI incorpora a promoção de saúde e bem-estar, visando o desenvolvimento humano, a melhoria de qualidade de vida e a integralidade da assistência, acolhimento e proteção desse grupo, indo mais além de uma simples estratégias de mudanças de hábitos de cada um em particular. O presente programa possui valoração para a UFPA, pois: i) contempla um espaço interdisciplinar de formação para os alunos dos cursos da área das ciências da saúde, biológica e humana durante e em diversas etapas das suas formações, com vistas a promover o intercâmbio de informações, maturidade acadêmica e relação ética entre esses futuros profissionais; ii) permite a vivência dos acadêmicos com as realidades sócio­econômica­culturais locais e regionais, na busca de autonomia, discernimento e compromisso dos futuros profissionais com a integralidade da atenção e a qualidade e humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades; e por fim e igualmente importante, iii) incentiva a prática em vigilância em saúde pública, frente a análise e detecção de riscos e agravos à saúde e bem-estar dos jovens e adolescentes e tomada de decisão, que leva ao estabelecimento de medidas preventivas e mantenedoras da qualidade de vida dos jovens e adolescentes.